← Voltar

Termos de Uso

Última atualização: Julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site elegehub.com.br ou utilizar a plataforma ElegeHub ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. O ElegeHub é operado pela ATLANTIDA CODE SOLUTIONS LTDA., CNPJ 31.379.930/0001-21 ("nós", "nosso"). Se você não concorda com estes termos, não utilize o site ou a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O ElegeHub é uma plataforma de CRM voltada a campanhas e mandatos políticos, que permite gerenciar contatos e eleitores, organizar a comunicação e conectar canais e contas próprias do cliente (como WhatsApp, Instagram e Facebook) por meio das APIs oficiais da Meta, além de sincronizar a agenda da campanha com o Google Calendar por meio das APIs oficiais do Google. O site também oferece uma lista de espera para acompanhamento do lançamento.

3. Cadastro e Conta

O uso da Plataforma exige cadastro com informações verídicas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

4. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar a Plataforma, o cliente declara e se compromete a:

  • Obter o consentimento e o opt-in válidos dos contatos antes de importá-los ou enviar mensagens, sendo o Controlador dos dados desses titulares;
  • Cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD e a legislação eleitoral brasileira;
  • Respeitar as Políticas da Meta (WhatsApp Business Policy, Meta Platform Terms e Developer Policies) ao usar os canais conectados;
  • Não utilizar a Plataforma para spam, conteúdo ilícito, discurso de ódio, desinformação ou qualquer finalidade vedada por lei ou pelas políticas dos provedores.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta e em medidas dos próprios provedores (ex.: bloqueio do número de WhatsApp pela Meta).

5. Integrações de Terceiros

As integrações com WhatsApp, Instagram e Facebook são fornecidas pela Meta e estão sujeitas aos termos e políticas dela. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, mudanças de API ou decisões de terceiros que afetem essas integrações.

A integração com o Google Calendar é fornecida pelo Google e está sujeita aos termos e políticas do Google. Ao conectar sua conta Google, o cliente autoriza o ElegeHub a sincronizar os eventos da agenda no sentido configurado (importar, exportar ou ambos) e declara ter os direitos necessários sobre os dados do calendário conectado. O cliente pode desconectar a conta a qualquer momento, o que revoga o acesso do ElegeHub junto ao Google. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, mudanças de API ou decisões do Google que afetem essa integração.

6. Comunicação (Lista de Espera)

Ao se inscrever na lista de espera, você autoriza o envio de mensagens via WhatsApp e e-mail sobre o ElegeHub. Você pode cancelar a qualquer momento respondendo "SAIR" a uma mensagem ou escrevendo para privacidade@elegehub.com.br .

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site e da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, software e design, é de propriedade do ElegeHub e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. Os dados inseridos pelo cliente permanecem de titularidade do cliente.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, e não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações ou resultados obtidos por meio do serviço.

9. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, das políticas dos provedores ou da legislação aplicável. O cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento; a exclusão de dados segue a Política de Privacidade.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca da sede da empresa.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas pelos canais cadastrados ou por aviso no site/Plataforma.